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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3299/201918/12/2019Altera Leis 1117/01 e 1405/05Introduz modificações na Lei Municipal n.1117, de 7 de dezembro de 2001 – Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação na Rede Pública Municipal e na Lei Municipal n.1405, de 22 de julho de 2005 – Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. 19
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3298/201918/12/2019Altera Lei 1139/2001Introduz modificações na Lei Municipal n. 1139, de 21 de dezembro de 2001, consolidada pela Lei n. 2910/2015 – Código Tributário Municipal.7
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3297/201918/12/2019Altera Lei 1397/2005 - Adequações SEMUSA, SEMED e SEMAS.Introduz modificações na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências. 11
PGV - Planta Genérica de Valores 3296/201918/12/2019Altera a Lei Municipal 2346/2012Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 2346/2012 (Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná), e dá outras providências.5
Presença em Sessões 41ª/201912/12/2019Sessão OrdináriaPresença na 41ª Sessão Ordinária
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3295/201912/12/2019Auxílio Alimentação [Câmara]Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo, comissionado e eletivo da Câmara Municipal de Ji-Paraná, e dá outras providências.6
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3294/201912/12/2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.6
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3293/201912/12/2019Cria Cargo Efetivo na SEMUSADispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713, de 26 de dezembro de 1995 e 1250, de 01 de setembro de 2003, e dá outras providências.4
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3292/201912/12/2019Doação de área IDARON - prorroga prazo Prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal n. 3142, de 26 de dezembro de 2017, que autorizou a doação de área de terras urbanas ao Estado de Rondônia, e dá outras providências. 3
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3291/201912/12/2019Zona de Proteção AeroportuáriaDispõe sobre a criação da Zona de Proteção Aeroportuária, no Município de Ji-Paraná.6

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