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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Projeto de Lei 3930(2939)/202012/08/2020Regime JurídicoRegulamenta o artigo 79, da Lei Municipal n. 1405, de 22 de junho de 2005, e dá outras providências. 1
Projeto de Lei 3929(2938)/202011/08/2020Altera a Lei Municipal n. 1073/2001Altera a Lei Municipal n. 1073, de 2 de julho de 2001, sobre o regime de trabalho dos cargos que a seguir especifica. (Regime de trabalho Médicos, Farmacêuticos, Bioquímicos, Enfermeiros, Professores e Assistentes Sociais)2
Projeto de Lei 3928(2937)/202011/08/2020desafetação de imóveisAutoriza a desafetação de imóveis pertencentes ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências. (Bairro Dom Bosco)1
Projeto de Lei 3927(2936)/202011/08/2020Saúde COVID-19Autoriza o Poder Executivo a pagar de forma indenizada os profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia COVID-19 pelo Sistema Único de Saúde – SUS. 1
Projeto de Lei 3926(2935)/202004/08/2020Revogação da Lei n. 3307/2020Dispõe sobre a revogação da Lei n. 3307, de 17 de março de 2020. 0
Projeto de Lei 3925(2934)/202004/08/2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. (R$ 1.000,00 para manutenção FPS)0
Projeto de Lei 3924(2933)/202004/08/2020Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. (R$ 50.000,00 – Saúde indígena)0
Projeto de Lei 3923(2932)/202004/08/2020Convênio MunicipalAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências. (R$ 50.354,54 Gab.Pref - Exec. Conv. corpo de Bombeiros)0
Relatório de Compras IN 028/202031/07/2020COMPRAS REALIZADAS NO MÊS DE JULHO DE 2020IN 028 COMPRAS REALIZADAS2
Projeto de Lei 3922(2931)/202028/07/2020EducaçãoAltera a Lei Municipal n. 2497, de 8 de julho de 2013, sobre a Semana Municipal da Educação. 0

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